Termos e Condições

Identificação do Prestador

O website nutrencia.pt é operado por Página Nutrida, Lda, pessoa coletiva n.º 518286886, com sede em Rua Cidade da Beira n.º 71 R/C Dto 1800-063 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, adiante designada “Nutrëncia”.

Os serviços de saúde são prestados por profissionais certificados pela Entidade Reguladora da Saúde, registada sob o número 180685.

Disposições Gerais

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições. Ao navegar neste website e efetuar compras, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitar os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

Em caso de não concordância, o utilizador deve cessar imediatamente o acesso e/ou utilização deste website.

Reservamo-nos o direito de proceder a alterações aos presentes Termos e Condições, as quais serão comunicadas por email ou mediante aviso destacado no website com uma antecedência mínima de 30 dias, exceto quando impostas por lei, caso em que produzem efeitos imediatos. A utilização continuada do website após esse prazo implica a aceitação das alterações.

Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao website, mediante notificação prévia sempre que possível, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo utilizador relativamente a produtos ou serviços já pagos.

A Página Nutrida, Lda., reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais introduzidos neste website para contactar o utilizador e enviar comunicação pertinente no âmbito dos serviços prestados pela Nutrëncia, em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Direito de Livre Resolução

Dado que todos os nossos serviços são disponibilizados com acesso ou execução imediatos após confirmação do pagamento, o direito de livre resolução previsto no DL 24/2014 não se aplica nas seguintes situações:

– A consulta de nutrição individual é agendada e iniciada dentro do prazo de 14 dias, com consentimento do cliente;

– O acesso aos produtos digitais é iniciado imediatamente após confirmação do pagamento;

– Os eventos de grupo, como sessões de Terapia Nutricional em grupo e sessões de Mindfulness têm data e hora agendada.

No momento da compra, o cliente confirma expressamente o início imediato da execução após confirmação do pagamento e o consequente afastamento do direito de livre resolução. 

No caso de pagamento por transferência bancária, mbway ou referência multibanco ou outro, o acesso é disponibilizado após confirmação da receção do valor, momento a partir do qual cessa o direito de livre resolução. Enquanto o pagamento não for confirmado, o cliente pode cancelar a compra sem qualquer encargo, contactando geral@nutrencia.pt.

Nos casos em que o direito de livre resolução seja aplicável, o cliente pode exercê-lo contactando geral@nutrencia.pt dentro do prazo legal de 14 dias.

Os nossos serviços

Os profissionais que trabalham na Nutrëncia encontram-se certificados pela Entidade Reguladora da Saúde registado sob o número 180685.

Fornecemos informação no nosso website e através da nossa newsletter, damos apoio personalizado através de grupos privados de Facebook, de WhatsApp, de Telegram e do nosso endereço de e-mail, elaboramos reuniões online e  presenciais, realizamos workshops e formações regulares, temos disponíveis cursos online, ebooks e webinars, e prestamos serviços de consultoria e mentoria individual personalizada, online ou presencial.

Temos o intuito de lhe fornecer acesso ininterrupto ao presente website e aos cursos e ebooks adquiridos. No entanto, dificuldades técnicas ou outras situações extraordinárias poderão fazer com que não consigamos assegurar-lhe uma disponibilidade ininterrupta. Conservamo-nos no direito de suspender, limitar ou terminar o seu acesso ao presente website em qualquer momento assim como alterar a forma de acesso e até o formato de cursos, ebooks, webinars ou outros produtos ou serviços que tenha adquirido.

Reservamo-nos ao direito de apresentar, emendar, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, materiais ou informações exibidos neste website ou em qualquer produto associado à marca Nutrëncia a qualquer momento.

Terapia Nutricional

Consultas Individuais

As consultas de nutrição são realizadas por videochamada no WhatsApp, Skype ou Zoom. Estas podem ser sessões avulso ou integradas num programa com duração específica, acordada à data de compra do serviço, em que um cliente é acompanhado com a regularidade estipulada entre ambos por um nutricionista inscrito na Ordem dos Nutricionistas.

Consultas Individuais – cancelamento por parte do nutricionista

No caso do nutricionista se vir impossibilitado de comparecer à consulta agendada, deverá avisar o cliente com, pelo menos, 48 horas de antecedência para agendarem nova data. Caso não seja possível avisar com mais de 48 horas de antecedência, o cliente tem o direito de escolher se pretende a devolução do montante pago referente àquela sessão ou reagendar a sessão. Se a sessão fizer parte de um Pack de Consultas de Nutrição ou Curso que inclua consultas de nutrição ou qualquer pacote com mais de uma consulta de nutrição incluída, não há lugar a qualquer devolução, sendo que a consulta em falta será reagendada e será oferecida uma consulta de seguimento extra ao cliente, em data a acordar, para compensação.

Consultas Individuais – cancelamento ou falta de comparência por parte do cliente

No caso das consultas de nutrição, avulso ou integradas num dos nossos programas, presenciais ou online, na impossibilidade de comparência, poderá ser agendada nova data desde que o cliente avise com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas. No caso de um aviso com menos de 48 horas, aquela sessão será perdida sem possibilidade de reagendamento ou devolução do montante pago. Se estiver a usufruir de um Pack de Consultas, a sessão é contabilizada como feita sem prejuízo das restantes consultas de nutrição.

Os nutricionistas dão uma tolerância de 10 minutos nas sessões de 50 minutos ou menos, após os quais considerarão falta de comparência e podem recusar-se a realizar a sessão sem que haja lugar a reembolso de nenhum montante pago.

Consultas Individuais – reagendamentos 

Após um agendamento, poderá, por livre iniciativa, cancelar e reagendar as suas sessões, avisando no canal de comunicação disponível com o nutricionista. No entanto, após dois cancelamentos seguidos da mesma sessão, reservamo-nos o direito de considerar a sessão expirada.

Os reagendamentos deverão ter em consideração o prazo de utilização das sessões, não devendo ser feitos para uma data posterior a esse prazo.

Consultas Individuais – prazo de utilização das sessões

As consultas de nutrição têm um prazo de utilização após a compra que varia consoante o serviço adquirido. Todas as consultas de nutrição avulso devem ser agendados dentro do prazo de 30 dias após a compra. No caso da Terapia Nutricional as consultas inviduais devem ser realizadas de 15 em 15 dias durante os 6 meses de duração do mesmo, salvo quando acordado com o Nutricionista outra data. 

Eventos pagos (workshops, webinars, aulas, ou outro tipo de eventos)

Para além de cursos online e ebooks, realizamos pontualmente outro tipo de eventos, webinars, workshops e outros similares, online ou presenciais. São sessões de grupo com um tema, data, hora e local específicos.

A Nutrëncia reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar workshops ou eventos de acordo com um número mínimo de interessados ou alguma outra causa de força maior. Nesse caso, todos os inscritos serão previamente avisados, até 24 horas antes do início do workshop ou evento, para o email da sua inscrição.

Eventos pagos – cancelamento ou adiamento por parte da organização

No caso de cancelamento de um evento por parte da organização, o valor pago pelo cliente inscrito será reembolsado na íntegra.

No caso de adiamento de um workshop por falta de número mínimo de inscritos, o workshop será reagendado e o cliente terá 72 horas para informar a Nutrëncia se pretende manter o lugar garantido nessa nova edição ou um reembolso na íntegra. 

Eventos pagos – reembolsos ou devoluções após a realização do evento

Após a realização do workshop ou evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.

Eventos pagos – outras situações

Ficarão ao critério da Nutrëncia os cancelamentos e adiamentos de eventos pagos por outros motivos que aqui não foram informados, sendo que nesses casos há reembolso total do valor pago pelo evento ao cliente que não pretenda assistir noutra data, aplicando-se os prazos mencionados acima. Demais valores gastos pelo cliente não serão reembolsáveis, como valores gastos com alojamento, hotel, passagem de qualquer tipo, deslocações ou outros inerentes à presença no evento mas não referentes ao evento em si.

Produtos digitais (cursos, planners, e-books, programas de subscrição ou outro tipo de produtos)

Os cursos, mini-cursos, planners e ebooks são produtos digitais disponibilizados de forma digital e, normalmente, de forma imediata após a compra.

Produtos digitais – acesso

O acesso aos produtos digitais adquiridos é, em princípio, imediato. À exceção de situações como pré-inscrição ou pré-reserva para algo que apenas sairá em data posterior, especificada no momento da compra.

A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra. No caso de produtos com acesso ilimitado, os conteúdos poderão (para garantir esse acesso sem limite de tempo) ser transferidos para outro formato ou plataforma, por razões de encerramento do negócio ou abandono da plataforma inicial onde o produto foi criado.

Produtos digitais – restrição do acesso

O acesso aos produtos adquiridos poderá ser removido ou condicionado no caso do produto não ter sido pago (pagamento devolvido, pagamento pendente, cancelamento do pagamento, não envio de comprovativo quando exigido…) ou no caso de haver algum pagamento pendente nessa conta, mesmo que referente a qualquer outro produto.

Poderá existir uma restrição temporária do acesso por motivos de manutenção da plataforma, mas esse acesso não deverá prolongar-se por mais de 72 horas e será reposto o mais rapidamente possível.

Sempre que nos seja possível antecipar alguma restrição no acesso, comunicaremos essa restrição por email.

Produtos digitais – política de reembolso

Sendo produtos digitais com acesso imediato, e uma vez que o consumidor presta consentimento expresso no momento da compra para o início imediato da execução com perda do direito de livre resolução (nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do DL 24/2014), não há lugar a devolução após o início do acesso.

Para cursos com data específica de início, é possível solicitar o cancelamento da inscrição e devolução do valor pago até 72 horas antes do início do curso.

Não há lugar a trocas de produto adquirido por outro produto.

Sempre que haja lugar a devolução, esta será efetuada pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Compras em nutrencia.pt

Após uma compra no website, o utilizador tem 48h para efetuar um pagamento válido. Se não for possível cobrar o valor nesse período, a compra ficará sem efeito.

Em produtos ou serviços com lugares ou quantidades limitadas, apenas a compra com pagamento válido garante a reserva. Compras sem pagamento não reservam lugar.

Compras em nutrencia.pt – faturação

A fatura com número de contribuinte será enviada a todos os clientes que preencham o campo “NIF / NIPC” na finalização da sua compra, até no máximo ao dia 5 do mês seguinte. Os clientes que não preencham este campo, reservamo-nos ao direito de faturar ao cliente final por não termos os dados de faturação individual. 

Compras em nutrencia.pt – garantia de satisfação de 7 dias

Esta é uma garantia comercial adicional, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor previstos no DL 24/2014 e no DL 84/2021.

O cliente dispõe de uma garantia de satisfação válida por 7 (sete) dias após a data de pagamento. Caso exista insatisfação relativamente ao serviço prestado, devidamente comunicada dentro deste prazo, será efetuada a devolução do valor pago.

O direito à garantia perde validade nas seguintes situações:

– Desmarcação da consulta agendada com menos de 48 horas de antecedência;

– Não comparência ou não realização da consulta por motivo imputável ao cliente;

– Pedido de devolução não relacionado com insatisfação relativamente ao serviço prestado.

Os montantes pagos não são passíveis de devolução quando o motivo do pedido não seja imputável à empresa ou ao serviço prestado. Incluem-se, entre outros, motivos pessoais, alterações de disponibilidade, desistência, falta de comparência, mudança de decisão ou expectativas não previamente comunicadas.

Os nossos produtos e serviços podem exigir o acesso a aplicações, ferramentas ou materiais externos — sempre gratuitos — para funcionarem corretamente.

Em caso de dúvida, contacte-nos em geral@nutrencia.pt ANTES DE EFETUAR A COMPRA. Não haverá lugar a troca ou devolução por falta de leitura das páginas de venda, impossibilidade de utilizar as ferramentas ou qualquer razão imputável ao cliente.

Acompanhamento ou resposta a dúvidas

Alguns serviços ou produtos incluem a possibilidade de acompanhamento ou esclarecimento de dúvidas via email ou na plataforma. Este acompanhamento será realizado nos dias úteis de segunda a sexta-feira entre as 10h e as 17h (hora de Portugal Continental). 

A resposta aos clientes será enviada no prazo máximo de 7 dias úteis.

Mensagens de Instagram ou de Facebook ou por qualquer outro meio que não o email ou a plataforma para esta função, não estão incluídas em nenhum serviço, pelo que poderá não ser fornecida qualquer resposta por essa via.

Horário de funcionamento

Para efeitos de respostas a emails, a mensagens na plataforma, a mensagens em redes sociais e atendimento telefónico, a nossa marca funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Uso permitido

Apenas é permitido aceder e utilizar este website para funções pessoais e não comerciais, o que significa que este website deve somente ser acedido e utilizado diretamente por indivíduos privados. O acesso e uso deste website fora do contexto de funções pessoais e não comerciais estão estritamente proibidos.

Direitos de propriedade intelectual 

Os direitos de informação, conteúdo e material expostos neste website, no Instagram @nutrencia; @claramagalhaesdias; @tiagomsabino e no Facebook /nutrencia pertencem à Nutrëncia. Pode imprimir, copiar, transferir ou armazenar excertos de conteúdo, material ou informação apresentados nestas plataformas para uso pessoal. Não pode reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo deste website ou de qualquer material das plataformas acima indicadas, nem utilizar o conteúdo, em todo ou em parte, para fins comerciais, ainda que com os devidos créditos atribuídos.

Exclusão de responsabilidade

Fazemos todos os esforços para assegurar que a informação, o material e conhecimento no nosso website estão corretos e retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando notificados dos mesmos. No entanto, não nos responsabilizamos se a informação, o material e conhecimento provenientes de terceiros no website são imprecisos ou existem quaisquer erros ou omissões nos dados, materiais e informações.

Não providenciamos qualquer garantia de que o website ou qualquer informação nele contido ou qualquer website de terceiros é livre de vírus ou qualquer agente que possa ter um impacto prejudicial em qualquer tecnologia.

Não possuímos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder ao website e por qualquer uso do mesmo que está além do nosso controlo.

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Alguns dos nossos canais podem dar-lhe acesso a websites de terceiros que podem conter revisões a respeito de vários produtos e serviços.

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A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos Termos e Condições e Política de Privacidade desse mesmo website. Tais Termos e Condições e Política de Privacidade podem diferir totalmente dos presentes Termos e Condições. É da sua responsabilidade procurar os Termos e Condições e Política de Privacidade do respetivo website antes de o utilizar. Não nos responsabilizamos ou culpabilizamos por qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer ou incorrer devido aos Termos e Condições ou à Política de Privacidade que qualquer website de terceiros ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de qualquer terceiro como resultado dos seus Termos e Condições e/ou Política de Privacidade.

Queixas e reclamações

É nossa intenção proporcionar a todos os nossos utilizadores um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos nossos serviços, por favor contacte-nos através do email: geral@nutrencia.pt
Com a finalidade de se tratarem quaisquer queixas, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos das 10h às 17h de Segunda-feira a Quinta-feira, excepto feriados. 

Responsabilidade do utilizador

O utilizador deve completar o registo como parte da sua utilização deste website. O seu nome de utilizador e palavra passe devem ser confidenciais e não serem revelados ou partilhados com ninguém. Se decidir partilhar tais informações com alguém, é totalmente responsável por todas as atividades efetuadas neste website através do seu nome de utilizador e palavra passe.

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